TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
1. Organizadores e gestão comercial
O evento “XIII ENAPOL” (o “Evento”) é organizado por EOL, EBP, NEL (em conjunto, os “Organizadores”).
A comercialização dos ingressos é administrada pela Event Management Group LATAM LLC (EMG), por meio do site enapolvirtual.com, atuando por conta e ordem dos Organizadores.
A comercialização de ingressos em Pesos Argentinos (ARS) é realizada por meio da plataforma da EMG, sendo o faturamento e a cobrança efetuados diretamente pela EOL.
A comercialização de ingressos em Dólares Americanos (USD) é realizada por meio da plataforma da EMG, sendo o faturamento e a cobrança efetuados diretamente pela NEL cf.
A comercialização de ingressos em Reais Brasileiros (BRL) é realizada por meio da plataforma da EMG, sendo o faturamento e a cobrança efetuados diretamente pela EBP.
2. Preços e condições de pagamento
Os preços poderão ser expressos em Dólares Americanos (USD), Reais Brasileiros (BRL) ou Pesos Argentinos (ARS), conforme aplicável.
Os valores em ARS são calculados com base em uma taxa de câmbio de referência, que poderá ser atualizada quinzenalmente.
Os preços em ARS aplicam-se exclusivamente a residentes na Argentina e poderão estar sujeitos a verificação.
Os preços em BRL aplicam-se exclusivamente a residentes no Brasil e poderão estar sujeitos a verificação.
3. Política de cancelamento e substituição de inscrições
Os cancelamentos deverão ser solicitados por escrito.
Cancelamentos realizados até trinta (30) dias corridos antes do Evento: será reembolsado 80% do valor pago.
Cancelamentos realizados com menos de trinta (30) dias corridos de antecedência: não terão direito a reembolso.
É permitida a substituição de participantes até setenta e duas (72) horas antes do início do Evento, mediante prévia notificação à organização. As substituições aplicam-se tanto às inscrições virtuais quanto às presenciais.
Os ingressos são pessoais e intransferíveis, exceto nos casos de substituição autorizada conforme estabelecido acima.
É expressamente proibida a revenda de ingressos.
E-mail para notificações: incripciones@enapolvirtual.com
4. Cancelamento, reagendamento e alterações do Evento
Cancelamento, reagendamento e força maior
Em caso de cancelamento do Evento por decisão dos Organizadores, será realizado o reembolso integral dos valores pagos.
Em caso de reagendamento do Evento, os ingressos e as inscrições serão válidos para a nova data estabelecida, sem direito a reembolso.
O programa, a agenda, os palestrantes e os conteúdos do Evento estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, sem que isso gere direito a reclamação ou compensação.
E-mail para notificações: incripciones@enapolvirtual.com
5. Direito de arrependimento
De acordo com a legislação argentina vigente, os participantes que realizarem a compra online poderão exercer o direito de arrependimento no prazo de dez (10) dias corridos a partir da compra, desde que isso ocorra com antecedência mínima de dez (10) dias corridos em relação ao início do Evento.
Em caso de solicitação de reembolso, o pedido deverá ser realizado por escrito para o e-mail de referência para inscrições: incripciones@enapol.com
6. Meios de pagamento e uso de cartões
O comprador declara possuir a devida autorização para utilizar o meio de pagamento selecionado.
Poderão ser recusadas operações nas quais não haja correspondência entre os dados do titular do meio de pagamento e os dados do participante registrado.
7. Limitação de responsabilidade
Os Organizadores e a EMG não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo, sem limitação, perda de lucros, lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais ou qualquer outro dano decorrente da participação ou impossibilidade de participação no Evento.
8. Força maior
Em caso de força maior ou caso fortuito, incluindo, sem limitação, pandemias, conflitos trabalhistas, condições climáticas extremas, atos governamentais ou outros eventos fora do controle dos Organizadores, o Evento poderá ser reagendado.
Em caso de cancelamento por razões de força maior — já enumeradas acima — e na hipótese de impossibilidade de reagendamento do Evento, a inscrição será válida para outro evento futuro similar, em data a ser definida.
Nesses casos, o cancelamento por motivo de força maior ou por circunstâncias alheias ao controle dos Organizadores não dará, por si só, direito ao reembolso dos valores pagos, sem prejuízo dos direitos que possam corresponder ao participante de acordo com a legislação aplicável.
Nesses casos, os ingressos serão válidos para a nova data.
9. Direito de admissão e permanência
Os Organizadores reservam-se o direito de admissão e permanência no Evento.
10. Idioma do Evento
O Evento poderá ser realizado total ou parcialmente em espanhol e português. Os participantes reconhecem e aceitam essa condição no momento da inscrição.
11. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, materiais, apresentações e informações compartilhados durante o Evento são propriedade de seus respectivos autores e/ou dos Organizadores. É proibida sua reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia.
12. Legislação aplicável e jurisdição
Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis da República Argentina.
Qualquer controvérsia será submetida à jurisdição dos tribunais ordinários competentes da Cidade Autônoma de Buenos Aires.
